Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38328 | 22.D.114 | (Vol. I) | |
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. Paulo Pinto de Albuquerque.- 1.ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019-2020.- 3 vols. ; 25 cm. - (Comentário de Leis)
Vol. I: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2019. - CCLXXII, 876 p. - ISBN 978-972-54-0667-0. Vol. II: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2019. - p. XVII, 877-1995. - ISBN 978-972-54-0670-0. Vol. III: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2020. - p. XVII, [3], 1999-3299. - ISBN 978-972-54-0671-7. Oferta do Supremo Tribunal de Justiça.
ISBN 978-972-54-0667-0; 978-972-54-0670-0; 978-972-54-0671-7
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Volume I: Título I: Os valores da convenção. 1. Dignidade / Jorge Miranda. 2. Liberdade / Linos-Alexandre Sicilianos. 3. Igualdade / José Joaquim Gomes Canotilho. 4. Solidariedade / Eduardo Paz Ferreira. 5. Democracia / João Caupers. Título II: O contexto da convenção. Capítulo I. O contexto nacional. 6. Relações entre a Convenção e a Constituição / Maria José Rangel de Mesquita. Capítulo II. O contexto regional. Secção I. Europa. 7. Relações entre a Convenção e a Carta de Direitos Fundamentais / Maria Eduarda Azevedo. 8. Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo / José Daniel Tavares. 9. Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva do Luxemburgo / Graça Enes. 10. Relações entre a Convenção e o direito penal europeu / Joana Amaral Rodrigues. Secção II. Américas. 11. Relações entre a Convenção e o direito interamericano dos direitos humanos / Soraya Sckell. Secção III. África. 12. Relações entre a Convenção e o direito africano dos direitos humanos / Joana Covelo de Abreu. Capítulo III. O contexto universal. 13. Relações entre a Convenção e o direito internacional geral / Manuel de Almeida Ribeiro. 14. Relações entre a Convenção e o direito internacional humanitário / Maria de Assunção do Vale Pereira. 15. Relações entre a Convenção e o direito internacional penal / Wladimir Brito, Paulo Albuquerque e Pedro Miguel Freitas. 16. Relações entre a Convenção e o direito internacional do mar / Fernando Loureiro Bastos. 17. Relações entre a Convenção e o direito internacional económico, do comércio e do investimento / Luís Cabral Moncada. 18. Relações entre a Convenção e o direito internacional tributário / Carlos Rodrigues e Ana Campina. 19. Relações entre a Convenção e o direito internacional privado / Dulce Lopes. 20. Relações entre a Convenção e o direito internacional processual civil / Isabel Alexandre. 21. Relações entre a Convenção e o direito internacional da biomedicina / Helena Pereira de Melo. 22. Relações entre a Convenção e o direito internacional das pessoas com deficiência / Filipe Venade de Sousa. 23. Relações entre a Convenção e o direito internacional dos direitos culturais / José Lucas Cardoso. 24. Relações entre a Convenção e o direito internacional do desporto / José Manuel Meirim. 25. Relações entre a Convenção e o direito comparado / Dário Moura Vicente. 26. Raízes filosóficas da Convenção / Ana Paula Sousa. Título III: Os direitos e as liberdades da convenção. Capítulo I. Direito à vida. 27. Direito à vida / Paula Ribeiro de Faria. 28. Direito à vida e proibição da pena de morte / Mário Monte. 29. Exceções ao direito à vida / Fernando Conde Monteiro. 30. Direito à saúde / Fátima Castro Moreira. 31. Procriação medicamente assistida / Anabela Gonçalves. 32. Eutanásia / Eva Dias Costa. Capítulo II. Proibição da tortura. 33. Direito à integridade física e proibição da tortura / Elisabete Ferreira. 34. Proibição de tratamento desumano e degradante / Pedro Garcia Marques. Capítulo III. Proibição da escravatura e do trabalho forçado. 35. Proibição da escravatura e do trabalho forçado / António José Moreira. Capítulo IV. Direito à liberdade e à segurança. 36. Fundamentos da privação da liberdade I / Pedro Miguel Freitas. 37. Fundamentos da privação da liberdade II / Ana Paula Guimarães e Fernanda Rebelo. 38. Direitos do detido / Flávia Noversa Loureiro. Volume II: Capítulo V. Direito a um processo equitativo. Secção I. Processo civil. 39. «Direitos e obrigações de carácter civil» / Ricardo Branco. 40. Direito de acesso a um tribunal, a mediação e a arbitragem / Paulo de Brito. 41. Função jurisdicional e tribunal / Elizabeth Fernandez. 42. Direito a um processo equitativo e público / Marco Carvalho Gonçalves. 43. Duração excessiva do processo / Maria Benedita Urbano. 44. Processo equitativo e magistratura judicial / Paula Costa e Silva. 45. Processo civil declarativo português à luz da Convenção / Pedro Madeira de Brito. 46. Processo civil executivo português à luz da Convenção / Paula Meira Lourenço. 47. Recursos no processo civil português à luz da Convenção / Rui Pinto. 48. Aplicação da Convenção na arbitragem administrativa / Isabel Celeste Fonseca. Secção II. Processo Penal. 49. «Acusação em matéria penal», tribunal e processo / Sandra Tavares. 50. Processo equitativo e público / Paulo de Sousa Mendes. 51. Presunção da inocência / Ana Raquel Conceição. 52. Direitos do acusado / Paulo Dá Mesquita. 53. Princípios do processo penal português e a Convenção / António Henriques Gaspar. 54. Reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal na União Europeia / José Lopes da Mota. Secção III. Outros processos. 55. Processo administrativo / Raquel Carvalho. 56. Processo contra-ordenacional / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 57. Processo de responsabilidade financeira diante do Tribunal de Contas / José Mouraz Lopes. 58. Processo Tributário / Domingos Pereira de Sousa. 59. Processo laboral / Rita Canas da Silva. 60. Processo disciplinar / Paulo Veiga e Moura. 61. Processo diante das autoridades administrativas independentes / Celeste Cardona. Capítulo VI. Princípio da legalidade. 62. Princípio da legalidade criminal / Margarida Santos. 63. A «Cláusula de Nuremberga» / Inês Fernandes Godinho. Capítulo VII. Direito ao respeito pela vida privada e familiar. Secção I. Vida privada. 64. Direito ao respeito pela integridade física e psíquica / José González. 65. Direito ao respeito pela identidade informacional / Alexandre Sousa Pinheiro. 66. Direito ao respeito pela vida privada digital / Alexandre Dias Pereira. 67. Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais I / Teresa Coelho Moreira. 68. Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais II / Guilherme Dray. Secção II. Vida familiar. 69. Direito ao respeito pela vida familiar / Jorge Duarte Pinheiro. Secção III. Domicílio. 70. Direito ao respeito pelo domicílio / Sandra Passinhas. 71. Direito ao respeito pelo ambiente associado à proteção do domicílio / Alexandra Aragão. 72. Direito ao respeito pelo ambiente não associado à proteção do domicílio / Carla Amado Gomes. Secção IV. Correspondência. 73. Direito ao respeito pela correspondência / Germano Marques da Silva. Capítulo VIII. Liberdade de pensamento, de consciência e de religião. 74. Liberdade de pensamento, de consciência e de religião / Jónatas Machado. Capítulo IX. Liberdade de expressão. 75. Liberdade de imprensa / José Renato Gonçalves. 76. Liberdade de expressão na Internet / Domingos Farinho, Rui Lanceiro. 77. Liberdade de expressão do trabalhador subordinado / Júlio Vieira Gomes. 78. Liberdade de expressão na atividade económica / Ana Amorim. Capítulo X. Liberdade de reunião e de associação. 79. Liberdade de reunião / António Francisco de Sousa. 80. Liberdade de associação / Vital Moreira. 81. Liberdade sindical / João Reis. 82. Direito à negociação colectiva e à greve / Luís Gonçalves da Silva. Capítulo XI. Direito ao casamento. 83. Direito ao casamento I / Ana Filipa Morais Antunes. 84. Direito ao casamento II / Cristina Dias. Capítulo XII. Proibição de discriminação. 85. Proibição de discriminação em função do género / Margarida Silva Pereira. 86. Proibição de discriminação e liberdade testamentária / Daniel Morais. Volume III: Título IV: Os direitos e as liberdades dos protocolos adicionais. Capítulo I. Protocolo adicional n.º 1. 87. Direito de propriedade, expropriação e nacionalização / Fernando Alves Correia. 88. Direito de propriedade e direito do arrendamento / David Magalhães. 89. Direito de propriedade e direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira. 90. Direito de propriedade e direito fiscal / Rita Pires. 91. Direito de propriedade e o confisco / Fernando Torrão. 92. Direito da propriedade intelectual / Maria Victória Rocha. 93. Direito à instrução / Miguel Assis Raimundo. 94. Direito a eleições livres / Paula Veiga. Capítulo II. Protocolo adicional n.º 4. 95. Proibição da prisão por dívidas / Tiago Ramalho. 96. Liberdade de circulação / Manuel Guedes Valente. 97. Proibição de expulsão de nacionais / Alexandra Vilela. 98. Proibição de expulsão colectiva de estrangeiros / Luís Vale. Capítulo III. Protocolo adicional n.º 7. 99. Garantias processuais em caso de expulsão de estrangeiros / Gonçalo Melo Bandeira. 100. Direito a um duplo grau de jurisdição em matéria penal / Sandra Oliveira e Silva. 101. Recurso em matéria de facto no processo penal / Fátima Mata-Mouros. 102. Direito a indemnização em caso de erro judiciário / João Conde Correia. 103. Ne bis in idem/ Inês Ferreira Leite. 104. Ne bis in idem e o direito das contraordenações / Teresa Bravo. 105. Igualdade entre os cônjuges / Ana Filipa Morais Antunes. Título V: O regime da convenção. 106. Recurso efectivo a nível interno / Patrícia Fragoso Martins. 107. Restrições dos direitos da Convenção em tempo de múltiplas crises / Ana Guerra Martins. 108. Proibição do abuso de direito / João Silva Miguel. 109. Limitação da aplicação de restrições aos direitos / Olinda Morgado. 110. Reparação razoável / Henrique Sousa Antunes. 111. Reservas / Rui Manuel Moura Ramos. 112. Margem de apreciação dos Estados / Benedita Mac Crorie. Título VI. Os estatutos especiais de proteção. 113. Estatuto de vítima / Catarina Sarmento e Castro. 114. Crianças / Lígia Abreu. 115. Idosos / Paula Albuquerque, Paulo Albuquerque. 116. Doentes / Rute Teixeira Pedro. 117. Pessoas com deficiência / Rute Saraiva e Ana Pinto. 118. Trabalhadores / Joana Vasconcelos. 119. Profissionais de saúde / Cláudia Monge. 120. Estrangeiros e imigrantes / Marta Portocarrero. 121. Refugiados e requerentes de asilo / Sofia Pinto Oliveira. 122. Minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas / Patrícia Jerónimo, Inês Granja. 123. Pessoas coletivas / Sónia de Carvalho. Título VII. O tribunal. 124. Jurisdição / Catarina Santos Botelho. 125. Estatuto dos juízes e dos funcionários / Ireneu Cabral Barreto. 126. Formações do Tribunal / Maria de Fátima Carvalho. 127. Admissibilidade da queixa / Gustavo Gramaxo Rozeira. 128. Intervenção de terceiros / Maria José de Capelo. 129. Processo geral e processos especiais / Françoise da Silva Passos, Ana Maria Duarte. 130. Acórdãos e decisões e os respetivos efeitos / Rui Guerra da Fonseca. 131. Opiniões / Armando Rocha. 132. Relações com o Comité de Ministros e outros meios de resolução de disputa / Abel Campos. Título VIII. O futuro da convenção. 133. A Convenção e o projeto de um Tribunal Constitucional Internacional / Paulo Ferreira da Cunha. 134. O futuro da Convenção à luz do constitucionalismo multinível e da interconstitucionalidade / Alessandra Silveira. 135. Novas gerações de direitos / Dora Alves e Fátima Pacheco. 136. Educação para os direitos humanos / Ana Campina.