O procedimento de classificação de bens culturais

Centro de Documentação da PJ
Monografia

32195

21.D.22

BRITO, Luís Miguel Nogueira de
O procedimento de classificação de bens culturais / Miguel Nogueira de Brito.- Lisboa : AAFDL, 2011.- 24 p. ; 23 cm
Separata de "Direito da cultura e do património cultural" - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.

BEM CULTURAL, PATRIMÓNIO CULTURAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeito. 4. As medidas preventivas. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas preventivas e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos ao procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 5.3.1. Iniciativa e abertura do procedimento. 5.3.2. Instrução. 5.3.3. Audiência prévia. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. Reflexão final.