Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30356
O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas Carlos
Revista do CEJ, Lisboa, 1.º Semestre, n.º 11 (2009), p. 9-40
CD 294.
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA
I. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário, e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão.
