Centro de Documentação da PJ p |
| BURTON, Martin An 'illegal' mess? / Martin Burton Intersec, Walter-on-Thames, V.3,n.4 (Sep.1993), p.141-142 IMIGRAÇÃO ILEGAL, CONTROLO FRONTEIRIÇO, LEGISLAÇÃO, COMUNIDADE EUROPEIA, REINO UNIDO O problema da imigração clandestina intensificou-se de tal forma nos últimos anos, que difícil se torna distinguir os casos de imigração por motivos políticos dos por motivos económicos. Ele constitui fonte de preocupação para os governos dos países visados por este fluxo de ilegais, os quais procuram tomar medidas para controlar a situação. Analisa-se em particular o caso da Comunidade Europeia interrogando-se o articulista sobre o que poderá fazer o Parlamento Europeu para definir uma política de actuação comum nesta matéria, que seja considerada equitativa e justa pelos estados membros, e a forma como tal política poderá afectar os cidadãos extra-comunitários que procurem asilo ou que já se encontrem na Comunidade Europeia. Enquanto essa política não for definida e aceite os Estados continuarão a aplicar a legislação previamente existente, referindo-se a este propósito a prática observada no Reino Unido. |