Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29104
Crimes ambientais e de incêndio na revisão do código penal / Marta Felino Rodrigues
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 18, n.º 1 (Janeiro-Março 2008), p. 47-80
CD 316 e CD 332. Texto revisto da conferência proferida no colóquio sobre Revisão do Código Penal (Universidade de Lisboa, 22 de Maio de 2006)
CRIME CONTRA O AMBIENTE, CÓDIGO PENAL, REFORMA PENAL, INCÊNDIO, POLUIÇÃO, PORTUGAL
Num estudo de síntese, são analisadas as alterações introduzidas pela revisão do Código Penal, operada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, aos crimes ambientais e de incêndio. A intensificação do combate a fenómenos criminais graves como os crimes ambientais em sentido amplo é uma das principais orientações da Revisão. Com efeito, o legislador procura fortalecer a tutela jurídico-penal do ambiente, seja introduzindo novos crimes, seja alargando o âmbito de incriminações já previstas anteriormente, quer pelo reconhecimento de outras modalidades de perigo para o ambiente, quer pela promoção deste e de outros bens jurídicos carentes de tutela penal no domínio dos crimes ambientais.
