Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Controlo e compliance bancário na prevenção do branqueamento de capitais [Recurso eletrónico] / Fernando Manuel Barroso Vilelas
O Direito, N.º154 (2022), p. 377-407
Ficheiro de 5,55 MB em formato PDF.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMPLIANCE, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
O branqueamento de capitais constitui motivo de preocupação transversal à generalidade das sociedades modernas e uma ameaça séria ao Estado de Direito. O fenómeno desenvolve-se fundamentalmente através do setor bancário explorando as fragilidades de uma economia global fortemente impulsionada por sucessivas inovações tecnológicas fazendo despontar novas formas de criminalidade que ameaçam a solidez, a integridade e a confiança no próprio sistema financeiro, indispensável ao desenvolvimento social-económico. A face mais nítida do combate do fenómeno tem-se feito sentir no plano preventivo e, sobretudo, nas últimas décadas, com a adoção de múltiplos instrumentos normativos que convocam as instituições de crédito a juntar-se à administração estadual na realização da justiça, impondo-lhes exigentes deveres em nome da prevenção do branqueamento de capitais.
