Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 353
O papel do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna na coordenação dos Órgãos de Polícia Criminal [Recurso eletrónico] / Paulo Manuel Pereira Lucas
Politeia, Lisboa, Ano 8 (2011), p. 163-173
Ficheiro de 36 MB em formato PDF.
SEGURANÇA INTERNA, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, POLÍTICA CRIMINAL
Introdução. 1. Os mecanismos de coordenação atribuídos ao SGSSI pela Lei de Organização da Investigação Criminal; 2. Os mecanismos de coordenação atribuídos ao SGSSI decorrentes da Lei Quadro da Política Criminal; 3. Os mecanismos de coordenação atribuídos ao SGSSI previstos na Lei de Segurança Interna; 4. Algumas responsabilidades do SGSSI ao nível da cooperação policial internacional.
