Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
The SEC 's international enforcement programme : gathering evidence outside the US / Thomas C. Newkirk
Journal of Financial Crime, London, Vol. 6, nº 3 (January 1999), p. 234-239
FRAUDE, COOPERAÇÃO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INFORMAÇÃO CRIMINAL, PROVA, ESTADOS UNIDOS
A internacionalização dos mercados de valores mobiliários (securities), levou, por arrastamento, à internacionalização da fraude desses mesmos valores mobiliários, através da utilização de meios como a Internet, o telefone ou os correios. Para fazer face a este tipo de actividade criminal, a SEC, Securities and Exchange Commission dos EUA, desenvolveu um programa a nível internacional para constituição e investigação de casos de actividades fraudulentas perpetradas num outro país, contra os EUA . Descrevem-se os meios e os métodos que este organismo utiliza para obter auxílio na investigação por parte das autoridades estrangeiras, designadamente, troca de informações, memorandum (a) of understanding, tratados de auxílio mútuo em matéria penal, cooperação policial, etc.
