Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Direito dos animais 2019 [Documento electrónico] / Marisa Quaresma dos Reis ..[et al.].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Contínua)
Ficheiro de 4,46 MB em formato PDF (238 p.).
ISBN 978-989-9018-05-1
DIREITOS DOS ANIMAIS, PROTECÇÃO DOS ANIMAIS, DIREITO PENAL
1. O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais (Marisa Quaresma dos Reis). 2. O direito dos animais no Brasil (Rogério de Vidal Cunha). 3. Os animais de companhia e o arrendamento para habitação (Margarida de Menezes Leitão). 4. Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças (Augusta Palma). 5. Direito Penal dos Animais de companhia (Raul Farias). 6. La protección del derecho de los animales en España (Alberto Varona Jiménez). 7. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (Sandra Nogueira). 8. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (João Machado). Anexos.