Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38555
Os dez anos da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (2013-2023) / Cristina Martins da Cruz
Julgar, Coimbra, N.º 53 (Maio-Setembro 2024), p. 25-63
CD 341.
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, PROCESSO LEGISLATIVO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PORTUGAL
A autora analisa, volvida uma década desde a sua instituição, a ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, quer ao nível processual, quer ao nível substantivo, centrando a sua análise, nomeadamente, à luz das expressivas alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 03 de fevereiro, no âmbito da designada «Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de trabalho».
