Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
A presunção de inocência, o segredo de justiça e o direito à informação, três vértices de uma só justiça penal [Recurso eletrónico] / Maria Francisca Damião.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Pedro Maia Garcia Marques. Ficheiro de 665 KB em formato PDF (68 p.).
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, DIREITO À INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA
Introdução. 1. O princípio da presunção de inocência. 2. O segredo de justiça e o princípio da publicidade no processo penal Português. 3. O direito à informação e a liberdade de imprensa. Reflexão final. Bibliografia. Lista jurisprudencial.