25.F.13/37764 |
| PELLUCCI, Frederico A atuação dos agentes encobertos e infiltrados nos canais abertos e fechados de comunicação em ambiente informático-digital / Frederico Pellucci In: Novos desafios da prova penal / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 235-275. (CD 325) AGENTE INFILTRADO, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME INFORMÁTICO, CRIME VIA INTERNET, PROVA DIGITAL, MEIO DE PROVA O que se pretende abordar no presente artigo é a técnica especial de investigação consistente na infiltração de agentes de polícia na internet, e a problemática relacionada com a atuação do agente encoberto e do agente infiltrado, respectivamente, nos canais abertos e fechados de comunicação, e a tênue linha que se separa uma atuação da outra. Abordar-se-á, também, o consentimento viciado do investigado, fruto de confiança artificialmente induzida, e sua relação com a obtenção de prova válida nos canais de comunicação acima referenciados. Para isso, necessário será, primeiramente, uma breve delimitação dos conceitos e características desse meio oculto de obtenção de prova, seguida de importante abordagem acerca dos direitos fundamentais afetados pela investigação, concluindo-se pela necessidade de diferenciação entre as figuras dos agentes infiltrados e encobertos, bem como dos diferentes campos virtuais de suas atuações. |