Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 294
GUIMARÃES, Maria Raquel
Os cartões bancários e as cláusulas contratuais na jurisprudência portuguesa e espanhola / Maria Raquel Guimarães
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, Ano 63, n.º 1 (Janeiro-Março 2002), p. 55-91
Ficheiro de 1,37 MB em formato PDF.


DIREITO COMPARADO, CARTÃO DE PAGAMENTO, CLÁUSULA CONTRATUAL, PORTUGAL, ESPANHA

1. Introdução. Âmbito do estudo. 2. Considerações prévias. Uma visão panorâmica sobre a jurisprudência recolhida. 3. O contrato utilização de um cartão de pagamento. 4. A conclusão do contrato. 5. A prova das operações falsas. 6. O extravio do cartão. Responsabilidade pelas operações efectuadas. 7. O foro competente. 8. A desvinculação "ad nutum" do contrato.