Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
23161
Os poderes do Ministro da Justiça relativamente à Magistratura do Ministério Público : contributo para uma correcta compreensão da norma do art. 80.º do E.M.P., em particular das suas alíneas a) e b) / Pedro Branquinho Ferreira Dias
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001), p. 139-146
CD 352.
MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HISTÓRIA DO DIREITO, PODER JUDICIAL, PORTUGAL
De uma forma sucinta o articulista tece algumas considerações de natureza constitucional e estatutária relativamente ao Ministério Público, bem como aos poderes do Ministro da Justiça face à Magistratura do Ministério Público.
