Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Enquêtes sur les demandes de réhabilitation / J. R. Rioux
Gazette (La), Ottawa, V.57,n.8 (Aôut 1995), p.2-4
REGISTO CRIMINAL, LIBERDADE CONDICIONAL, POLÍTICA PRISIONAL, CANADÁ
No Canadá, a Divisão para a Clemência e os Perdões pertencente à Comissão Nacional das Liberdades Condicionais (CNLC) elaborou uma série de directivas a serem seguidas nas concessões de reabilitação a cidadãos com processo em justiça. Em colaboração com a polícia canadiana, são elaborados inquéritos que podem ir desde a verificação de ficheiros policiais, a verificação de impressões digitais, a verificações locais e à realização de entrevistas com o requerente do pedido de "reabilitação". Nos casos de boa conduta a condenação não deverá manchar a reputação do requerente. O autor alerta os agentes policiais para não deixarem que a concessão da "reabilitação" se transforme em simples formalidade e, deste modo, procederem a inquéritos minuciosos de forma a documentarem-se sobre toda a história criminal do requerente.
