Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Mutual legal assistance on criminal matters [Recurso eletrónico] : when theory meets practice - a real story / Amparo Salom Lucas, Maria Isabel Llambés Sánchez
ERA Forum, Trier, Vol. 22, n. 2 (June 2021), p. 337-349
Ficheiro de 347 KB em formato PDF.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, POLÍTICA DE COOPERAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
Os instrumentos de cooperação entre as diferentes autoridades judiciárias são bem conhecidos entre os juízes e os promotores europeus, sendo o conhecimento da forma como operam amplamente divulgado através de cursos e seminários. Todavia, a experiência revela que juízes e promotores hesitam em utilizá-los devido aos problemas práticos que muitas vezes acarretam. As soluções para tais problemas não são encontradas nos textos de diretivas ou convenções, não sabendo muitas vezes as autoridades investigadoras como proceder para concluir uma investigação e/ou iniciar um julgamento. O artigo, ao relatar uma experiência real, ilustra alguns dos obstáculos que são alheios aos legisladores, e propõe soluções e/ou alternativas para agilizar os pedidos para assistência.
