Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34064 | 22.E.18 |
A fundamentação da sentença no sistema penal português : legitimar, diferenciar, simplificar / José António Mouraz Lopes.- Coimbra : Almedina, 2011.- 495 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4661-7
SISTEMA PENAL, SANÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, TESE, PORTUGAL
Introdução. Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição. Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões. Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal. Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal. Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação. Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português? Síntese final. Siglas e abreviaturas. Bibliografia.