Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD360 |
Modos de valorização do testemunho da criança enquanto meio de prova no crime de abuso sexual [Recurso eletrónico] / Catarina Sofia Silva Correia.- Porto : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Criminologia, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientadoras Rita Jorge Holbeche Tinoco de Faria e Sandra Oliveira e Silva. Ficheiro de 1,10 MB em formato PDF (74 p.).
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, PROVA TESTEMUNHAL, VALOR PROBATÓRIO
O presente estudo tem como objetivo compreender a importância que o testemunho da criança tem ao longo do processo penal em casos de abuso sexual. Mais especificamente, a análise dos critérios utilizados pelos juízes para avaliar a credibilidade do testemunho da criança no crime de abuso sexual através de decisões judiciais e para compreender as consequências para a criança vítima de abuso sexual durante a participação no processo penal. Atualmente, o abuso sexual de crianças é identificado como um grave problema de saúde pública (Pereda, Guilera, Forns & Gómez-Benito, 2009). Dados obtidos a partir de estudos publicados revelam que este é um fenômeno historicamente constante, ocorrendo em todas as culturas e sociedades (Machado, 2013). Assim, nota-se que o abuso sexual de crianças não é uma realidade distante e esporádica, mas um problema universal e altamente complexo, que resulta da interação de fatores individuais, familiares, sociais e culturais (Brown, Cohen, Johnson ou Salzinger, 1998). No contexto do processo penal, a prova visa esclarecer os eventos em questão, fornecendo ao juiz informações que lhe permitam decidir se o incidente relatado realmente ocorreu, de que maneira e quando ocorreu, e quais as implicações criminais associadas àqueles que contribuíram para a sua ocorrência, ou seja, a finalidade da prova é reconstruir uma situação passada que interessa ao direito penal (Santos, Leal-Henriques e Santos, 2020). Deste modo, a complexidade do abuso sexual e o rigor da prova no processo penal requerem uma abordagem multidisciplinar e sensível às várias dimensões do crime. O objetivo é garantir justiça eficaz e equitativa, protegendo as vítimas e responsabilizando os culpados, refletindo a gravidade do problema. Assim, esta pesquisa realiza uma análise documental de decisões judiciais, através da aplicação da análise de conteúdo, procurando verificar como é avaliada credibilidade do depoimento das crianças vítimas de abuso sexual ao longo dos processos. Os relatos das vítimas, ao longo das várias decisões judiciais, foram consistentemente avaliados como credíveis e coerentes, demonstrando uma clareza e sinceridade que ajudaram a aumentar significativamente a confiança do tribunal na veracidade dos relatos apresentados, o que ajudou na altura da decisão e na proteção das vítimas de abuso sexual em Portugal.