Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Pourquoi lutter contre l'immigration illégale? / Jonas Widgren
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N. 487-488 (2001), p. 38-44
IMIGRAÇÃO ILEGAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME ORGANIZADO, DIREITO DE ASILO, REFUGIADO, VITIMAÇÃO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS DO HOMEM, PREVENÇÃO CRIMINAL, UNIÃO EUROPEIA
São diversas as razões por que se deve combater a imigração ilegal, mas acima de tudo pelo facto de esta se encontrar cada vez mais controlada pelas associações criminosas, que se dedicam a outras actividades ilícitas como a produção de estupefacientes, o tráfico de droga, o tráfico de armas, a contrafacção, etc. Relata-se esta situação, nomeadamente no que respeita à União Europeia e abordam-se questões que se prendem com as condições de transporte dos imigrantes clandestinos, a situação de refugiado, o pedido de asilo, o controlo das fronteiras e a activação dos mecanismos de cooperação multilateral destinados a combater a imigração ilegal e as actividades criminosas a ela associadas. De destacar o papel do CIDPM (Centre International pour le Développement d'une Politique de Migration), uma organização intergovernamental sediada em Viena, cujo objectivo consiste em promover políticas globais de migração. Igualmente uma referência ao "Processus de Budapest", um fórum que reúne cerca de 40 governos e uma dezena de organizações internacionais, com o objectivo de prevenir a imigração ilegal e autorizar uma imigração ordenada no espaço europeu.
