Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD262 |
Verdade e liberdade [Documento electrónico] : a atipicidade da prova em processo penal / Inês Robalo.- Lisboa : [s.n.], 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Católica Dissertations ; 4/2013)
Dissertação de Mestrado orientado para a Investigação, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo por orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 1,14 MB em formato PDF (133 p.). Disponível também em: http://www.fd.lisboa.ucp.pt/resources/documents/RESEARCH/Dissertations/Ines_Robalo.pdf. Acedido a 05 de maio de 2015.
PROVA, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO, TESE, PORTUGAL
I. Notas introdutórias. II. Exclusão das provas obtidas com lesão de direitos fundamentais como pilar do direito processual penal. 1. Ponderação de interesses conflituantes e limites à restrição de direitos fundamentais. 2. Distinção entre prova proibida e prova nula. III. Atipicidade. 1. Conceito e delimitação. 2. Legalidade da prova. 2.1. A norma do art. 125 do CPP: admissibilidade de provas não proibidas. 2.2. A norma anterior: art. 173 do CPP ’29. 2.3. Atipicidade, legalidade e demais princípios do processo penal. 3. Liberdade de prova. 3.1. Direito à prova. 3.2. Princípio da investigação. IV. Admissibilidade de meios atípicos de prova. 1. O art. 189 do CPP Italiano. 1.1. Idoneidade para averiguação do thema probandum. 1.2. Respeito pela (dignidade e) liberdade da pessoa. 1.3. Exercício do contraditório – determinação da obtenção da prova. 2. Transposição para o ordenamento português. 2.1. Admissibilidade da prova atípica e princípios do sistema probatório. 2.1.1. Necessidade e adequação do meio atípico de prova. 2.1.2. Respeito pela dignidade da pessoa humana – núcleo dos direitos fundamentais. 2.1.3. Restrição de direitos: exigência de lei expressa (geral e abstracta). 2.2. Modo de produção e aquisição do meio atípico de prova. 2.2.1. Exercício do contraditório. 6 A atipicidade da prova em processo penal. 2.2.2. Aplicação de procedimento de aquisição de prova por analogia. 2.2.3. Reserva judicial. 2.3. Eficácia da prova atípica. V. Aplicação prática do princípio da não taxatividade dos meios de prova. 1. A discussão na Jurisprudência. 1.1. Declarações de co-arguido. 1.2. Reconhecimento pessoal em audiência de julgamento. 2. A prova atípica científica. VI. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.