Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28995
Sobre o crime de aborto / José Souto Moura
Revista do CEJ, [Lisboa], 1.º Semestre, n. 6 (2007), p. 123-138
CD 294. Dossiê temático: Ética e Função Judicial. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto preparado para servir de base a uma comunicação na mesa redonda sobre "Intervenção voluntária da gravidez: a questão jurídico-penal" agendada para 20/12/2006 (CEJ - Lisboa).
ABORTO, PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL
1. Antes de mais uma questão terminológica. 2. E uma questão conflitual. 3. Também uma questão penal. 4. A questão da ilicitude. 5. A ilicitude no crime de aborto. 6. A exclusão da ilicitude. 7. A exclusão da culpa.
