Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Deadly force : a question of necessity / John C. Hall
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.64,n.2 (Feb.1995), p.27-31
FORÇA LETAL, PESSOAL DE POLÍCIA, DETENÇÃO POLICIAL, LEGISLAÇÃO, ESTADOS UNIDOS
A Constituição dos EUA prevê o uso da força letal por parte das forças policiais para detenção de criminosos suspeitos, desde que haja 'causa provável para crer que o suspeito constitua ameaça de causar danos físicos graves ao agente de aplicação da lei ou a outros' e desde que a força letal 'seja necessária' para efectuar a detenção. A questão torna-se particularmente delicada quando se pretende distinguir entre o 'necessário', a alternativa mais sensata ou a menos prejudicial. Vários processos foram objecto de estudo por parte dos tribunais e estes, com base na 4. emenda da Constituição (não obriga as forças policiais a escolher a alternativa menos prejudicial, apenas a mais sensata) têm argumentado no sentido de afastar a noção de que a necessidade de utilizar a força letal passa pelo esgotar das mais pequenas alternativas.
