Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 356
Legítima defesa contra agressões omissivas? [Recurso eletrónico] : um estudo comparado entre Brasil e Portugal / João Pedro Barione Ayrosa, Vítor Gabriel Carvalho
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 7, n.º 3 (Novembro 2023), p. 41-67
Ficheiro de 446 KB em formato PDF.
LEGÍTIMA DEFESA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
Introdução. 1. A regulamentação nos Códigos Penais brasileiro e português. 1.1. Legítima defesa. 1.2. Omissão. 2. A discussão sobre a legítima defesa contra agressões omissivas. Colocação do problema. 2.1. Sistematização das posições. 2.1.1. Nenhuma omissão configura uma agressão. 2.1.2. Toda omissão configura uma agressão. 2.1.3. Apenas a omissão imprópria configura uma agressão. 2.1.3.1. Agressão quando há lesão da obrigação de impedir o resultado. Bipartição tradicional dos delitos de omissão. 2.1.3.2. Agressão quando há a violação de deveres de competência plena. Taxonomia tripartida dos delitos de omissão. 2.1.3.3. Propostas restritivas. 2.1.3.3.1. Agressão mediante criação ou aumento do risco. 2.1.3.3.2. Agressão quando há infração de um dever negativo. 2.2. Conclusão intermediária. 3. Aplicação ao Direito brasileiro e português. Conclusões. Bibliografia. Agradecimentos.
