Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27545
A transposição da Directriz n.º 01/29 : sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação / José de Oliveira Ascenção
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 43, n.º 2 (2002), p. 915-933
Conferência pronunciada no Encuentro sobre Propiedad Intelectual, UIMP, Sevilha, a 13 de Novembro de 2002.
DIREITO DE AUTOR, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, DIREITO DA INFORMÁTICA
1. Breves traços da situação actual. 2. A Directriz e os tratados da OMPI. 3. A consagração globalizante dos direitos exclusivos. 4. Orientações gerais da transposição. 5. Direito de reprodução. 6. Direito de comunicação ao público. 7. Direito de distribuição. 8. Restrições. 9. Dispositivos tecnológicos. 10. Informações para a gestão dos direitos. 11. Sanções. 12. Conclusão.
