Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32372
A cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do direito da concorrência da União - o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 / Sophie Perez Fernandes
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 60, n. 327 (Setembro-Dezembro 2011), p. 573-604
Resumo inserto no próprio artigo.
CONCORRÊNCIA, COMISSÃO EUROPEIA, COOPERAÇÃO JURÍDICA, UNIÃO EUROPEIA
Elegendo a cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais como peça fundamental no sucesso da reforma do Direito da Concorrência da União Europeia em 2004, o presente trabalho visa tecer algumas considerações sobre o preceito normativo nuclear que lhe serve de suporte - o art.º 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - privilegiando os mecanismos resultantes dos seus n.ºs 1 e 3; a emissão de pareceres pela Comissão a pedido dos tribunais nacionais e a apresentação de observações pela Comissão, por iniciativa própria, na qualidade de "amicus curiae".
