Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
O papel dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) entre Portugal e Espanha no reforço da segurança transfronteiriça [Documento electrónico] / Tomás García Gazapo.- Pedrouços : [s.n.], 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho de Investigação Individual do Curso de Estado-Maior Conjunto, apresentado ao Instituto de Estudos Superiores Militares, tendo como orientador Raul Maia Pires. Ficheiro de 16,1 MB em formato PDF (76 p.). Resumo inserto na publicação.
COOPERAÇÃO ADUANEIRA, COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, FORÇA DE SEGURANÇA, SERVIÇO DE SEGURANÇA, TESE, ESPANHA, PORTUGAL
Realizado na frequência do Curso de Estado-maior Conjunto 2012/13, o presente trabalho tem como tema “O papel dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) entre Portugal e Espanha no reforço da Segurança Transfronteiriça”. Com o estudo realizado pretende-se analisar os resultados obtidos e retirar conclusões que sirvam para melhorar o funcionamento dos CCPA, com o fim de facilitar o máximo aproveitamento das suas potencialidades e recursos, no seio da luta contra a criminalidade transfronteiriça entre Portugal e a Espanha. Um dos objetivos da União Europeia (UE) é a livre circulação de pessoas entre os Estados-Membros, e a sua realização gradual criou uma crescente necessidade de cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança (FSS). A supressão dos controlos nas fronteiras internas entre os Estados Schengen, que começou em 1995, criou a necessidade de melhorar o intercâmbio de informações nas áreas fronteiriças, promovendo a criação de esquadras de polícia comuns, às que seguiram os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) como uma medida compensatória pela abolição dos controlos nas fronteiras internas. O CCPA é uma ferramenta valiosa no processo de cooperação transfronteiriça direta, tendo em conta o desenvolvimento atual e futuro, especialmente em relação à troca de informações, reconhecendo-se que estes Centros podem também ser utilizados para melhorar a cooperação com os países terceiros. Reunem-se no mesmo lugar, as agências de segurança de todos os Estados participantes. Localizados em lugares de importância estratégica para observar a criminalidade transfronteiriça, os CCPA desempenham um papel fundamental na transmissão de informações para os serviços operacionais. Através de um procedimento simples podem dar respostas rápidas em todos os campos das atividades dos serviços fronteiriços. Portanto, como instrumento de colaboração local, os CCPA são ideais para atender às necessidades diárias da cooperação transfronteiriça