Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Advising the Serious Organised Crime Agency : the role of the specialist prosecutors / David Fitzpatrick
Journal of Financial Crime, London, Vol. 12, nº 3 (March 2004), p.251-263
* (CD 132).
CRIME ORGANIZADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, REINO UNIDO
Em inícios de 2004, o Home Secretary do Reino Unido, anunciou a criação da Serious Organised Crime Agency (SOCA ou "a Agência"). Com o objectivo de combater o crime naquele país, esta Agência orienta a sua acção em três frentes: reduzir o incentivo dos lucros do crime organizado; desmembrar as associações criminosas; aumentar os riscos dos criminosos, em particular os designados "King pins" do crime organizado, através de acusações mais dirigidas e melhor sucedidas. No âmbito das competências da SOCA, o artigo foca particularmente: o papel do "specialist prosecutor" empossado de novos e mais amplos poderes; as investigações "covert" e o processo de acusação; a lei que regulamenta os poderes para investigar designada por "Regulation of Investigatory Powers Act 2000" (RIPA); o papel dos informadores; as informações "covert"; as operações "undercover"; o papel do "Crown Prosecution Service" (CPS).
