Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Abuso de informação e a função de jornalista / Inês Fernandes Godinho
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Vol. 12, n. 3 (Julho-Setembro 2002), p. 459-495
PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, MERCADO FINANCEIRO, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Procura-se, com o presente estudo, observar em que medida o crime de abuso de informação pode constituir um limite à actividade jornalística, tentando entender a tensão que se gera entre as três vertentes constituídas pela obrigação de informar, pelo direito à informação e pelo abuso de informação. Nesta óptica, cabe desenvolver dois aspectos fundamentais desta questão: por um lado, a relação entre o mercado e a informação (nomeadamente no que respeita ao MVM- mercado de valores mobiliários); por outro, a estrutura legal do crime de abuso de informação privilegiada.
