Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
A (in)amissibilidade das provas digitais no processo penal [Recurso eletrónico] / Alex Fornel Maringolo
Revista Contemporânea, Caruaru, Pernambuco, Vol. 5, n.º 1 (2025), 24 p.
Ficheiro de 10,7 MB em formato PDF.
PROCESSO PENAL, PROVA DIGITAL, MEIO DE PROVA, JURISPRUDÊNCIA, BRASIL
A tecnologia está cada vez mais presente na vida das pessoas e vem transformando significativamente a forma como os indivíduos se relacionam em sociedade. Neste contexto, as provas digitais passaram a ser largamente utilizadas no processo penal. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro não regulamenta especificamente o conceito e a cadeia de custódia das provas digitais, o presente estudo buscou apresentar as características das provas digitais, os aspectos envoltos na cadeia de custódia e analisar os critérios adotados pelos tribunais brasileiros para sua admissibilidade no processo penal. Para atingir o objetivo proposto neste estudo, primeiro serão discutidos os conceitos fundamentais sobre prova digital estabelecidos pela jurisprudência e uma caracterização da prova digital, em seguida, serão apresentados os principais aspectos acerca da cadeia de custódia previstos na legislação brasileira e, por fim, serão apresentadas e analisadas as principais decisões judiciais em processos penais que envolvam prova digital. Para coletar os dados utilizados nesta pesquisa, foi adotada uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, utilizando o método de análise dedutiva. A pesquisa se baseou em uma revisão bibliográfica e na análise de decisões judiciais relacionadas a provas digitais, visando identificar um possível padrão nos critérios aplicados.
