Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28287
A administração do sistema de justiça / António Costa
Revista de Administração e Políticas Públicas, Braga, Vol. 1, nº 2 (2000), p. 51-55
Resumo inserto no próprio artigo.
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL
Uma estratégia de reforma baseada primordialmente em alterações legislativas teria efeitos redutores, sendo essencial para a reforma da justiça, modernizar a administração pública. Todavia, importaria em primeiro lugar compreender a complexidade da crise da administração da justiça em todas as suas dimensões e, subsequentemente, formular as estratégias mais apropriadas. Neste contexto, foram definidas três áreas de intervenção prioritária que estão subjacentes à reformulação orgânica do Ministério da Justiça, criando condições para uma maior eficácia das actividades promovidas no âmbito das atribuições do ministério. Por outro lado, num contexto de desconcentração de competências, pretende-se que a figura do administrador dos tribunais assuma uma função estratégica. Contudo, a reforma prosseguirá com a reconfiguração de outros instrumentos, designadamente o estatuto do presidente do tribunal e com a organização e serviços dos Conselhos.
