Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38612 | 26.E.25 |
Ciberdireito : liberdades, direitos e regulação na era digital / Maria Eduarda Gonçalves.- 1.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 441 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-2193-3
DADOS PESSOAIS, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DA INFORMÁTICA, ECONOMIA DIGITAL, INFORMÁTICA E LIBERDADES, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
Introdução. Parte I - Ciberdireito: um campo em busca de identidade. 1. Uma proposta de abordagem transdisciplinar ao ciberdireito. 2. Sociedade da informação, sociedade em rede, sociedade digital, sociedade de vigilância: um novo paradigma social? 3. Um novo paradigma do direito e da regulação? 4. Do direito da informática ao ciberdireito. Parte II - Liberdades e direitos na era digital. Da sociedade industrial-liberal à sociedade digital: a evolução dos direitos. 2. Da liberdade de informação aos direitos sobre a informação. 3. O estatuto da informação. 4. A proteção dos programas de computador (software) pelo direito de autor. 5. A proteção dos programas de computador pelo regime de patentes. 6. A proteção jurídica de bases de dados. 7. Governação dos dados: novos equilíbrios na economia dos dados. 8. A propriedade intelectual na Internet. 9. Novos desafios: motores de busca, download de obras protegidas, criação e distribuição partilhadas. 10. Liberdade de informação e proteção de dados pessoais. 11. A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Parte III - Regulação, autorregulação e globalização da regulação. 1. Introdução: liberdade ou regulação do ciberespaço? 2. Modelos de regulação da Internet 3. A regulação do ciberespaço na União Europeia: fundamentos políticos e jurídicos 4. Da Diretiva Comércio Eletrónico aos Regulamentos dos Serviços. 5. “Due diligence”, avaliação de risco, avaliação de impacte ético e a questão da aplicabilidade dos direitos humanos a entidades privadas 6. Regulação do ciberespaço: entre regulação pública, regulação privada e corregulação.