Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR2472.E.14
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de Processo Civil / dir. J. Figueiredo Dias ; compil. Joaquim F. Nogueira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1978.- 665 p. ; 23 cm. - (Códigos "Coimbra Editora")

PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Legislação complementar. Código de processo civil - Livro I: da acção. Livro II - da competência e das garantias da imparcialidade. Livro III: do processo. Livro IV: do tribunal arbitral.