Centro de Documentação da PJ 37859 |
| PEREIRA, Luís de Miranda Sanções e medidas de execução na comunidade : a importância dos relatórias sociais e a reforma do código de processo penal : política criminal em vigor : metas e realidade e a necessidade de um conceito abrangente de prevenção / Luís de Miranda Pereira Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 8, n.º 3 (Julho-Setembro 1998), p. 431-456 CD 316 e CD 332. PROCESSO PENAL, PROCESSO SUMARÍSSIMO, POLÍTICA CRIMINAL, REFORMA PENAL Sanções e medidas de execução na comunidade. Relatórios sociais. A reforma de 1998 do código do processo penal. O processo sumaríssimo. Política criminal, metas e realidade. Considerações finais. Política criminal e o «conceito abrangente de prevenção». |