Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35397 | 23.C.23 |
Da valoração das declarações de arguido prestadas em fase anterior ao julgamento : contributo para uma mudança de paradigma / Joana Boaventura Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- 144 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2263-0
ARGUIDO, DEPOIMENTO, JULGAMENTO, PRODUÇÃO DE PROVA, PROCESSO PENAL
Prefácio. Siglas e abreviaturas. Considerações introdutórias. Capítulo I – Enquadramento geral. 1. De uma óptica histórica. 2. De uma óptica normativa. Capítulo II – De iure condito. 1. O actual regime português da leitura de declarações, em julgamento, prestadas anteriormente pelo arguido (art. 357.º CPP). 2. Soluções de direito comparado. 3. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Capítulo III – De iure condendo. 1. Abertura para o problema. 2. As alterações preconizadas e as posições assumidas. 3. Novas soluções, novos problemas. Síntese conclusiva. Notas finais. Bibliografia citada. Posfácio.