Centro de Documentação da PJ CD 283 |
| PINTO, Frederico de Lacerda da Costa Tendências e ruturas na evolução do direito penal económico [Documento electrónico] / Frederico de Lacerda da Costa Pinto Católica Law Review, Lisboa, Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017), p. 91-113 DIREITO PENAL ECONÓMICO, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITO COMPARADO 1. Fragmentação da arquitetura legislativa e resistência à codificação. 2. Novas realidades e âmbito da tipicidade: interpretação atualista dos tipos antigos ou criação de novos tipos incriminadores? 3. Tradição e inovação no conteúdo das estruturas de imputação. 4. Mitos, ilusões e efeitos das soluções norte-americanas nos sistemas penais da Europa continental. 5. Sistemas de compliance, auditorias e investigação criminal. 6. Riscos e desafios: a evolução do sistema entre a adaptação e o colapso. |