Centro de Documentação da PJ
Monografia

127568.C.128
VAR3393.C.8(7.ª ed. (1980))
VAR3413.C.10(4.ª ed. (1977))
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio Neto.- 9.ª ed.- Lisboa : Petrony, 1984.- 853 p. ; 23 cm

DIREITO DO TRABALHO, PRESTAÇÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Nota prévia. Constituição da República. Regime jurídico do contrato individual de trabalho. Contratos de trabalho a prazo. Duração do trabalho. Retribuição. Suspensão da prestação do trabalho. Cessação do contrato de trabalho. Regimes especiais de contrato de trabalho. Associações sindicais. Cobrança de quotizações sindicais. Associações patronais. Comissões de trabalhadores. Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho. direito de reunião e de manifestação. Greve. Requisição de pessoas e bens. Actividade conciliatória. Regime jurídico das relações colectivas. Contratação colectiva nas empresas públicas. Condicionamento dos aumentos salariais. Lei dos acidentes de trabalho. Regulamento dos acidentes de trabalho. Actualização de pensões. Mapas de quadros de pessoal. Declarações do exercício de actividade perante a segurança social. Base de incidência das contribuições para a segurança social. Quotizações para o fundo de desemprego. Subsídio de desemprego em empresas paralisadas. Índices.