Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25855 | 17.E.6 |
Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes Valente.- 2.ª ed., revista e aumentada.- Coimbra : Almedina, 2005.- 157 p. ; 23 cm
CD 342 parcial.
ISBN 972-40-2410-5
BUSCAS, REVISTAS PESSOAIS, ACTUAÇÃO POLICIAL, MEDIDAS DE POLÍCIA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Prefácio. Introdução. 1.º - Das revistas. Sumário: 1 - Do regime jurídico. 2 - Da revista como medida de segurança ou como medida preventiva. 3 - Da revista no âmbito do art.º 51.º do DL .º 15/93, de 22 de Janeiro. 4 - Da revista no âmbito do art.º 4.º Da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro. 5 - Da revista a menores. 6 - Da revista no âmbito do Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro. 7 - Da revista no âmbito da segurança privada. 8 - Da revista efectuada por órgão de polícia municipal. 9 - Das formalidades da revista. 2.º - Das buscas (*). sumário: 1 - Conceptualização e finalidades. 2 - Das formalidades da busca. 3 - Das buscas não domiciliárias. 4 - Das buscas no âmbito da Lei n.º 8/97, de 12 de Abril. 5 - Das buscas no âmbito do Decreto-lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro. 6 - Da busca domiciliária. 7 - Do valor das provas. Bibliografia. Jurisprudência. Legislação.