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| LEITE, André Lamas Nótulas sobre as penas acessórias em sede da «Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024» / André Lamas Leite In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 204-216. SANÇÃO PENAL, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, DIREITO PENAL I. Precisão conceptual de «penas acessórias» e as suas mais recentes alterações na legislação. II. As concretas medidas previstas na ENA. III. Referência conclusiva. |