Centro de Documentação da PJ
Monografia
 32671 | 21.E.58 |
Colectânea de legislação profissional : (inclui a nova lei n º15/2005, de 26 de Janeiro e o novo regime das Sociedades de Advogados aprovado pelo Decreto-Lei nº 229/2004, de 10 de Dezembro).- Lisboa : Ordem dos Advogados, [2005].- 333 p. ; 21 cm
ISBN 972-99585-0-5
DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, ORDEM PROFISSIONAL, PORTUGAL
Prefácio. Bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves. Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado: (Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro). Código de Deontologia dos Advogados
da União Europeia. Regime Jurídico das Sociedades de Advogados: (Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro). Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores: (Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto). Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais: (Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho). Regulamento da Organização e Funcionamento das Listas de Advogados e Advogados Estagiários: (Regulamento n.º 1/2005). Tabela de Honorários para a Protecção Jurídica. (Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro) . Regulamento dos Laudos de Honorários: (Regulamento n.º 1/2001). Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional.