Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 348
Conceito analítico de crime [Recurso eletrónico] : um estudo dogmático de seus elementos essenciais à caracterização do fato punível / Edinaldo Inocêncio Ferreira Junior
Contemporânea - Contemporary Journal, Caruaru - PE, Vol. 3, n.º 6 (2023), p. 6034-6051
Ficheiro de 197 KB em formato PDF.
CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL, CRIMINALÍSTICA, BRASIL
Este artigo científico apresenta um estudo dogmático sobre o conceito analítico de crime e seus elementos essenciais para a caracterização do fato punível. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica abrangente e análise crítica de obras de renomados juristas e doutrinadores do Direito Penal. O objetivo foi aprofundar o entendimento dos elementos que compõem o conceito de crime, como a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. No desenvolvimento do artigo, são abordados os aspectos fundamentais do conceito de crime. A tipicidade é discutida como a adequação do fato à descrição legal contida na norma penal. Isso envolve a análise dos elementos objetivos e subjetivos da conduta, assim como a correspondência entre a atitude do agente e a previsão legal do crime. Em seguida, a ilicitude é explorada como a contrariedade do fato praticado aos valores e interesses jurídicos protegidos pela norma penal. Nesse sentido, são analisadas as possibilidades de exclusão da ilicitude, como no estado de necessidade, na legítima defesa e o consentimento do ofendido. A culpabilidade, por sua vez, é abordada como a reprovabilidade do fato praticado pelo agente. São discutidos os aspectos psicológicos e normativos da culpabilidade, incluindo a capacidade de compreensão da característica do ilícito da conduta e a possibilidade de agir de acordo com esse entendimento. Ao final, é enfatizada a importância da presença cumulativa desses elementos para a caracterização do crime. A ausência de qualquer um dos elementos descaracteriza o fato como punível. É ressaltado que a análise desses elementos é crucial para a correta aplicação no que tange ao Direito Penal, garantindo a segurança jurídica e a justiça nas decisões. Com base na pesquisa realizada, conclui-se que o estudo dogmático do conceito analítico de crime e de seus elementos essenciais é fundamental para a compreensão e a aplicação de fato do Direito Penal. A correta interpretação e análise desses elementos são essenciais para garantir uma justiça efetiva e equilibrada.
