Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38302
A colisão entre razões de obrigação no Direito Penal / Ivó Coca Vila
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 32, n.º 2 (maio-agosto 2022), 257-315
CD 338.
DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA
I. A colisão de deveres na doutrinal penal contemporânea. 1. O tratamento do problema. 2. Pontos débeis da dogmática tradicional da colisão de deveres. II. A colisão de deveres como um conflito entre razões de obrigação. 1. A colisão entre razões de obrigação como um problema particular da legitimação de deveres jurídico-penais. 2. A irrelevância do caráter ativo ou omisso da conduta na resolução do conflito. III. O sistema de hierarquização das razões de obrigação em confronto. 1. Crítica da hierarquização dos deveres na doutrina contemporânea. 2. Autonomia e solidariedade como princípios orientadores do sistema bidimensional de hierarquização das razões de obrigação. 3. A hierarquização das razões de obrigação em conflito. IV. A determinação do dever ante conflitos entre razões de obrigação de diferentes categorias. 1. A solução dos conflitos entre razões de obrigação de diferentes categorias. 2. A solução dos conflitos entre razões de obrigação equivalentes. V. Conclusões.
