Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La protection de l'environnement par le droit pénal . Tour d'horizon - problèmes et enjeux / Anna Alvazzi del Frate, Jennifer Norberry
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique, Genève, N.2,v.48 (Avr.-Juin.1995), p.187-211
CRIME CONTRA O AMBIENTE, DIREITO DO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, UNICRI, PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Este artigo oferece-nos uma breve visão histórica do direito penal, administrativo e civil, sobre a protecção ambiental em 8 países que participaram num estudo realizado pelo Institut Interrégional de Recherche des Nations Unies sur la Criminalité et la Justice-UNICRI. Também são referidos os problemas ecológicos mais graves, a consciencialização do público, do mundo político e dos meios de comunicação de massa sobre esta matéria e as reformas propostas para o futuro. O número de países em desenvolvimento representados neste estudo testemunha uma reabordagem do problema da poluição face ao desenvolvimento industrial, realçando o desejo desses países de se munirem de intrumentos novos e eficazes com vista à preservação do seu meio ambiente.
