Centro de Documentação da PJ 36126 |
| SILVA, Fátima Reis Fase instrutória do processo declarativo de insolvência / Fátima Reis Silva Julgar, Coimbra, N.º 31 (Janeiro-Abril 2017), p. 63-73 (*) CD 283. Resumo inserto na publicação. DIREITO DA INSOLVÊNCIA, MEIO DE PROVA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTUGAL 1. As regras do Código da Insolvência e de recuperação de empresas. 2. As regras gerais do Código de Processo Civil. 3. A prova documental - 423.º a 451.º do Código de Processo Civil. 4. Depoimento de parte e declarações de parte - 452.º a 466.º do Código de Processo Civil. 5. A prova pericial - 467.º a 489.º do Código de Processo Civil. 6. Inspeção judicial e verificação não judicial qualificada - 490.º a 494.º do Código de Processo Civil. 7. prova testemunhal - 495.º a 526.º do Código de Processo Civil. |