Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Escutas telefónicas : a mudança de paradigma e os velhos e os novos problemas / Carlos Adérito Teixeira
Revista do CEJ, [Lisboa], 1. º Semestre, n.º 9 (2008) Especial, p. 243-295
CD 294. Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto que corresponde, no essencial, à comunicação feita nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizadas pelo CEJ, que tiveram lugar em Coimbra, em 08 e 09 de Novembro de 2007 e em 15 e 16 de Novembro de 2007, em Lisboa.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, MEIO DE PROVA, PORTUGAL
1. Autorização da escuta sob ponderação vinculada. 2. Âmbito subjectivo: definição do universo dos "executados". 3. Tramitação e formalidades do procedimento. 4. Prova: dos suportes técnicos às transcrições. 5. Conhecimentos fortuitos. 6. Extensão do regime. 7. Invalidades.
