8.B.118/11925 |
| CISAROVÁ, Dagmar The position of the victim in czechoslovak criminal proceedings / Dagmar Cisarová CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VITIMOLOGIA, AJUDA ÀS VÍTIMAS, CHECOSLOVÁQUIA O código do processo penal checo define o conceito de "ofendido", e contém disposições destinadas a fazer valer direitos à vítimas de criminalidade e proporcionar-lhes a obtenção de compensação para danos sofridos. |