Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD105
Um olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do código de processo penal / Germano Marques da Silva
Julgar, Lisboa, Nº 1 (Janeiro-Abril 2007), 17 p.
REFORMA PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Introdução. 1. A oportunidade da revisão anunciada. 2. Segredo de justiça. 3. Segredo de justiça e comunicação social. 4. Escutas telefónicas. 5. Prisão preventiva. 6. Acusação nos crimes particulares. 7. Instrução. 8. Documentação da prova. 9. O direito a não estar só. 10. Suspensão provisória do processo e recursos. Conclusão.
