Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26844 | 18.F.54 |
Multidisciplinary group on organised crime / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- [13] f., anexos ; 30 cm
Reservado.
PROTECÇÃO DOS DADOS, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIME ORGANIZADO, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, em 11 e 12 de Janeiro de 2006, e da qual se destacam os seguintes aspectos: 3.º ronda de avaliações sobre o intercâmbio de dados e informações entre a Europol e os Estados-membros (relatórios da Hungria, Espanha e relatório de avaliação de 15 Estados-membros); proposta de decisão sobre a criação de uma rede anti-corrupção; proposta de decisão do Conselho sobre cooperação entre os Gabinetes de Recuperação de Bens; proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão dos protocolos UNTOC pela Comunidade e proposta de decisão-quadro sobre protecção de dados pessoais processados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.