Centro de Documentação da PJ
Monografia

119317.F.33
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código civil / compil. Joaquim Fernando Nogueira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1978.- 683 p. ; 23 cm. - (Códigos Coimbra Editora ; 3)

CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Parte geral: as leis, sua interpretação e aplicação; das relações jurídicas; das coisas; dos factos jurídicos; do exercício e tutela dos direitos. Direito das obrigações: das obrigações em geral; dos contratos em especial. Direito das coisas: da posse; do direito de propriedade; do usufruto, uso e habitação; da enfiteuse; do direito de superfície; das servidões prediais. Direito da família: disposições gerais; do casamento; da filiação; da adopção; dos alimentos. Direito das sucessões: das sucessões em geral; da sucessão legítima; da sucessão legitimária; da sucessão testamentária.