Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27881 | 19.D.27 |
Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental / coord. Marta Chantal Ribeiro, Paulo das Neves Coelho.- Lisboa : EMEPC, 2006.- 99 p. ; 24 cm
Publicação conjunta da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e Centro de Investigação Marinha e Ambiental - Laboratório Associado (CIMAR). Também disponível em: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/PlatContinental.pdf. Acedido a 03 de Outubro de 2011.
ISBN 978-989-95249-0-3
DIREITO DO MAR, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, PORTUGAL
Discurso do Prof. Dr. Manuel Pinto de Abreu. Discurso do Prof. Dr. José Neves Cruz. Discurso do Prof. Dr. João Coimbra. «O processo de extensão da plataforma continental» por Paulo Domingos das Neves Coelho: 1 - A plataforma continental: a) Realidade física; b) Evolução jurídico-política (Conferência de Haia de 1930 e Tratado de Paria de 1942; a Proclamação de Truman de 28 de Setembro de 1945; a Convenção de Genebra de 1958 sobre a Plataforma Continental; a Declaração de Pardo). 2 - A plataforma continental na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: a) Determinação do limite exterior da plataforma continental (o pé do talude continental; regras de Gardiner e de Hedberg e a determinação do limite exterior da plataforma continental; largura da plataforma continental e poderes do estado costeiro); b) a CLPC e o procedimento de validação internacional dos limites exteriores da plataforma continental. 3 - O processo de extensão da plataforma continental portuguesa: a) Missão e objectivos da EMEPC; b) O projecto em curso; c) Perspectivas de extensão. 4 - Resumo conclusivo. Bibliografia. «O regime jurídico das áreas marinhas protegidas e a plataforma continental» por Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro: 1 - Conceito operativo de «área marinha protegida»: a) Conceito da IUCN; b) A AMP como instrumento idóneo para a protecção da biodiversidade. 2 - Pertinência do tema no contexto da plataforma continental: a) Campos hidrotermais; b) Montes submarinos. 3 - A sobreposição de regimes jurídicos: apreciação crítica: a) O direito internacional (a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; a Convenção sobre a Diversidade Biológica; a Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste - OSPAR); b) O direito comunitário (a aplicação do regime da «Rede Natura 2000» ao meio marinho; a estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho); c) O direito português (a Lei de Bases do Ambiente; os regimes de protecção da biodiversidade). 4 - Reflexão final.