Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Recomendação (99) 19 sobre a mediação em matéria penal
Infância e Juventude, Lisboa, N.2 (Abril-Junho 2001), p.47-53
RECOMENDAÇÃO, MEDIAÇÃO PENAL, JUSTIÇA PENAL, VITIMAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
Indicam-se os princípios enunciados na Recomendação (99) 19 sobre a mediação em matéria penal, adoptada pelo Comité de Ministros da União Europeia. Estes princípios desenvolvem-se de acordo com as seguintes linhas directrizes: definição; princípios gerais; fundamento jurídico; funcionamento da justiça penal na relação com a mediação; funcionamento dos serviços de mediação; qualificação e formação dos mediadores; tratamento dos processos individuais; resultado da mediação; evolução da mediação.
